Grupo de Trabalho de Alto Nível - Angola | Cabo Verde | Portugal - Masterclasse Sobre Orçamentação por Programa "O Caso Prático de Portugal"
Os Ministérios das Finanças de Angola e de Cabo Verde acolheram, no dia 31 de maio, o Grupo de Trabalho de Alto Nível dos Ministérios das Finanças sobre a Orçamentação Programática, promovido pelo Pro PALOP-TL ISC, em parceria com o ISCTE-IUL/IPPS. Esta troca de experiência que envolveu Angola, Cabo Verde e Portugal, foi conduzido em formato Masterclasse, pela economista coordenadora da UNILEO, Noémia Goulart, que partilhou a experiência da administração pública portuguesa na implementação de orçamentos por programas, desde a conceção até ao momento da sua implementação.
Nota Informativa
A Masterclasse contou com 65 participantes, e teve intervenções de abertura da Diretora Nacional do Orçamento do Estado do MF de Angola, Nicola Isabel Lemos de Mvuayi, na presença do Diretor do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, Luís Epalanga, e da Diretora Nacional de Orçamento e Contabilidade Pública do MF Cabo Verde, Lidiane Nascimento.
O enquadramento do tema foi feito pelo Prof. Doutor Ricardo Paes Mamede, que foi o preletor da aula aberta sobre Orçamento-Programa, realizada pelo Pro PALOP-TL ISC, em parceria com o ISCTE-IUL|IPPS. De entre os 65 quadros que participaram nesta Masterclasse, estiveram técnicos da DNOCP de Cabo Verde, da Direção Nacional do Plano, e da Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação do MFCV.
Este grupo de trabalho foi realizado com o objetivo de a apoiar os primeiros passos dos Ministérios das Finanças de Angola e Cabo Verde, na identificação, de forma concreta e empírica, dos caminhos possíveis para adoção progressiva e com eficácia a metodologia de orçamentação programática, com base em experiências de Portugal no domínio da metodologia de orçamentação programática e da orçamentação com base em resultados.
Este exercício foi realizado no âmbito com o financiamento da União Europeia e apoio técnico do PNUD, num contexto em que todos os PALOP e Timor-Leste estão envolvidos em processos de planificação estratégica sustentável com base em metas nacionais dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e das Agendas 2030/2063,
Os Orçamentos-Programa assentam numa programação por resultados que tem por fim melhorar a gestão das Finanças Públicas e, em última análise, o bem-estar das populações. Programas bem definidos são fundamentais para melhor estabelecer e medir apropriadamente a performance. Este Grupo de Trabalho de alto Nível aula constitui, assim, uma oportunidade para conhecer as melhores práticas, clarificar conceitos e métodos, trocar experiências e aprendizagem entre pares sobre as vantagens, os procedimentos e os desafios da introdução de Orçamentos-Programa no contexto dos PALOP-TL.
Recorde-se que o Pro PALOP-TL ISC tem vindo a promover o conhecimento e as reformas institucionais no sentido de adoção da orçamentação programática desde a primeira fase, tendo sido tema de amplo debate na primeira Comunidade de Práticas dos Atores Estatais do SGFP, decorrida em Angola em janeiro de 2020, e recentemente, organizou, em parceria com o Iscte-IUL/IPPS, a Aula Aberta sobre orçamento programa com o Prof. Doutor Ricardo.
Veja mais fotos desta sessão no álbum do Facebook do Pro PALOP-TL ISC
"As necessidades socioeconómicas têm sido cada vez maiores e temos que fazer mais com menos, daí que esta partilha de experiência de Portugal sobre a implementação deste instrumento irá permitir esta vinculação mais objetiva dos objetivos de políticas públicas à alocação dos recursos,.
Este momento serve para nós como uma grande oportunidade de conhecimento, de aprendizagem e de colher aquela que são as melhores práticas neste domínio e reiteramos os nossos agradecimentos ao PNUD, e à União europeia, através do pro PALOP-TL ISC, na facilitação desta experiência.
À semelhança dos outros PALOP, Angola tem vindo a trabalhar também no aprimoramento desta metodologia. Cada vez mais no Orçamento de Estado tem vindo a ser assistido por objetivos do Plano Nacional do Desenvolvimento e a classificação funcional programática tem representado um grande avanço na técnica de apresentação orçamental, permitindo assim esse maior alinhamento entre as dotações orçamentais e as metas que estão fixadas no Plano Nacional do Desenvolvimento.
"Vale a pena só relembrar algumas das mensagens que procurei transmitir na sessão que aqui animei:
Há uma série de coisas que a orçamentação por Programas não é: não é uma novidade, não é mais do mesmo, não é um sistema de classificação das despesas, não é um mecanismo complexo de gestão de incentivos, também não é uma panaceia (não nos vai resolver os problemas todos).
Do meu ponto de vista não é um esforço inútil, e também não é uma prática com os resultados garantidos. Mas isto faz com que toda essa complexidade do que é, e do que não é a Orçamentação por Programa, faz com que em cada contexto nacional, aquilo que nós chamamos de Orçamentação por Programa, que na altura também procurei mostrar que pode ser coisas muito diferente, algumas muito específicas, muito técnicas e muito difíceis, outras simplesmente um conjunto de boas práticas que não alteram radicalmente, mas apesar de tudo podem melhorar o processo orçamental.
O facto de diferentes países adotarem diferentes soluções não tem a ver com uns adotarem melhores práticas do que outros, significa apenas que cada país está a adotar as práticas que são mais ajustadas à sua realidade.
Portanto, discutirmos as experiências de cada país alerta-nos para dificuldades, potencialidades, e também para algumas reflexões que vão sendo feitas em contextos específicos sobre o que podem ser as soluções mais ajustadas.
Por isso, considero que esta sessão, que é mais prática do que aquela que animei, (que foi mais teórica), é interessante no sentido em que somos expostos aos casos práticos e olho com muito gosto esta iniciativa."