Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL - As vozes dos atores

Em 2013, no contexto da cooperação entre os PALOP ‑TL e a União Europeia (UE), foi solicitado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a formulação de um projeto no domínio da Governação Económica. Consultas aos atores e pesquisa bibliográfica identificaram como áreas prioritárias de intervenção o reforço das capacidades e da independência dos atores estatais e não ‑estatais responsáveis pelo controlo externo das Finanças Públicas nos PALOP e Timor ‑Leste. A necessidade de participa ção na governação dos diversos atores e a prestação de contas por parte dos Executivos e agentes públicos era uma crescente reivindicação. Assim nasceu a primeira fase do Programa para a consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor‑‑Leste (Pro PALOP ‑TL ISC) financiado pela UE e administrado pelo PNUD, cuja missão era reforçar as capacidades institucionais e as qualificações dos quadros das Instituições Supremas de Auditoria, dos Parlamentos e das Organizações da Sociedade Civil. Passados 10 anos do arranque da primeira fase do Pro PALOP ‑TL ISC este programa continua a apostar no desenvolvimento de capacidades institucionais e de aptidões humanas. No seu todo, já envolveu mais de 12,000 par ticipantes5 em iniciativas de desenvolvimento de capacidades nos domínios da transparência e prestação de contas em Finanças Públicas, sendo que nos orgulhamos de ter promovido cerca de 50 Comunidades de Práticas, evolvendo 6,000 pessoas e contribuindo para a abertura de um espaço de Diálogo de Políticas Públicas nos seis países. O curso de Pós ‑Graduação em Gestão das Finanças, desenvolvido em parceria com o Iscte ‑ Instituto Universitário de Lisboa e o Tribunal de Contas de Portugal, foi uma parte integrante do nosso percurso e um dos pilares na capacitação dos diferentes atores. Entre 2016 ‑17 foram realizadas duas edições do programa em Angola, nas quais participaram cerca de 125 quadros superiores, que obtiveram elevadas classificações e uma elevada taxa de conclusão. Desde 2019, foram realiza das mais cinco edições transversais a todos os países dos PALOP e Timor‑‑Leste que beneficiaram 309 quadros superiores nas instituições de gestão das Finanças Públicas. Em cada curso os participantes foram desafiados a construir uma reflexão sobre o funcionamento das Finanças Públicas no seu país como produto final da Pós ‑Graduação. Existem neste momento cerca de 200 trabalhos em Gestão das Finanças Públicas aplicada ao contexto PALOP ‑TL. Parte desses trabalhos são agora disponibilizados nesta coletânea em três volumes e os restantes estarão disponíveis num acervo público, para que o conhecimento não se perca! 8 palop-tl 2023 A Coletânea “Gestão das Finanças Públicas nos PALOP ‑TL: as vozes dos atores” contará com três volumes: “Vol.1 – Angola 2017” que é agora publicado, foi criado a partir dos trabalhos das duas primeiras edições da Pós ‑Graduação (em Angola) e foca os temas das Finanças Públicas desse país no período de 2014 ‑16; os “Vol.2 – PALOP ‑TL 2022” e “Vol.3 – PALOP ‑TL” abrangem as mesmas temáticas no conjunto dos PALOP e Timor ‑Leste. O executivo do Pro PALOP ‑TL ISC está atualmente a trabalhar na formulação de uma terceira fase do programa, que continuará a ser financiada pela União Europeia, garantindo continuidade e aperfeiçoamento da intervenção dos diversos atores nas questões ligadas às Finanças Públicas os PALOP e Timor‑Leste. Os agradecimentos finais vão para os autores destes valiosos contributos, que ao longo de uma década se empenharam na sua formação e que agora se dispõe a partilhar o seu conhecimento com todos os que se interessam pela causa pública.

Conselheiro Técnico Principal Pro PALOP ‑TL

Ricardo Godinho Gomes