Representantes da Sociedade Civil de São Tomé e Príncipe pedem acesso à informação e promoção da participação

Representantes das Organizações da Socieda¬de Civil (OSC) de São Tomé e Príncipe entre¬garam, no dia 1 de outubro, ao Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, um exem¬plar do Anteprojeto da Lei de Acesso aos Do¬cumentos, Informações Administrativas e Pro¬moção da Participação Pública. A elaboração deste documento esteve a cargo da Plataforma para os Direitos Humanos e Equidade de Gé¬nero (PDHEG), envolvendo as organizações da sociedade civil WEBETO, o Centro de Integrida¬de Pública (CIP-STP) e a Federação das Orga¬nizações Não Governamentais de São Tomé e Príncipe-FONG STP. A iniciativa realizou-se no âmbito do Plano de Trabalho Anual das OSC de São Tomé e Príncipe acordadas com o Pro PALOP-TL ISC (FASEII) para o ano 2019. A en¬trega do anteprojeto de Lei à Assembleia Na¬cional representou para estas OSC o culminar de um esforço de advocacia que tem vindo a ser feito junto dos parlamentares acerca dos objetivos do documento e da importância do acolhimento desta lei por parte dos respetivos Grupos Parlamentares.

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