A Autoridade Reguladora das Aquisições Públi¬cas realizou, entre os dias 23 de setembro e 4 de outubro de 2019, uma visita de estudo ao Insti¬tuto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC de Portugal - instituição com quem a ARAP mantém um protocolo de coo¬peração. O objetivo de missão foi de reforçar a regulação do Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP), através da implementação do sistema de contraordenação. Esta esta ativida¬de foi financiada pelo Pro PALOP-TL ISC (FASEII) no âmbito do Cooperação Sul-Sul/Triangular para o reforço das capacidades desta Instituição prevista no Plano de Trabalho Anual para o pe¬ríodo de 2019-2021.

O Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conse¬lheiro José António de Monte Cristo, esteve no XXIII Congresso da INTOSAI (Organização Mun¬dial dos Tribunais de Contas e Instituições Con¬géneres), que este ano teve lugar em Moscovo. A participação do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe neste Congresso contou com apoio financeiro do Pro PALOP-TL ISC (FASE II), no âmbito da Comunidade de Práticas das Ins-tituições Superiores de Controlo (ISC), reuniões de alto nível e grupos de trabalhos para discus¬são sobre o controle externo e o Sistema de Ges¬tão das Finanças Públicas (SGFP).

A convite da União Europeia (DEVCO), o gestor do Pro PALOP -TL ISC, Ricardo Godinho Gomes, par¬ticipou, entre 11 e 12 de julho de 2019, no “Launch Conference INTER PARES| Parliaments in Part¬nership - EU Global Project to Strengthen the Capacity of Parliaments” em Bruxelas, para apre¬sentar os resultados da primeira fase do Projeto e metas visadas para a segunda fase do Projeto.

Técnicos da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e membros das Organiza-ções da Sociedade Civil (OSC) santomenses e angolanas que trabalham com o Projeto em monitoria social das contas públicas, partici¬param em ações de formação de formadores em cursos online, promovidos pelo Pro PALO¬P-TL ISC, no âmbito dos Planos de Trabalhos acordados com estes atores para 2019-2020. As formações decorreram nos dois países, no mês de novembro de 2019, e destinaram-se a capacitar estes atores para poderem ministrar os futuros módulos e-learning “Parlamentos na prática” e “Orçamentos Abertos”.

A Direção Nacional do Orçamento e da Conta¬bilidade Pública (DNOCP), do Ministério das Fi¬nanças de Cabo Verde, apresentou ao público o seu portal onde disponibiliza todas as informa¬ções das despesas e contas públicas em tempo real. Trata-se de uma plataforma digital temáti¬ca que visa reforçar e otimizar a comunicação com os stakeholders da DNOCP e com o públi¬co em geral. Esta atividade contou com o apoio técnico e financeiro do Pro PALOP-TL ISC (FA¬SEII), no âmbito da sua intervenção na melhoria das capacidades dos executivos para assegurar a transparência orçamental nos PALOP-TL.

Cabo Verde, Angola e São Tomé e Príncipe realizaram, entre outubro e dezembro de 2019, as Oficinas de Análise Orçamental e de Orça¬mentação Sensível ao Género, destinadas a reforçar as competências técnicas e humanas dos Tribunais de Contas, Parlamentos e Socie¬dade Civil, para a fiscalização e controlo juris¬dicional, legislativo e da monitoria social das despesas públicas.

O Tribunal de Contas de Cabo Verde aco¬lheu, entre os dias 3 e 7 de junho, na cidade da Praia, o VI Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da CPLP (OISC CPLP), sob o lema “O Aperfeiçoamento da Gestão das Finanças Públicas e a Agenda 2030: O PFM-RF, seus Benefícios e Desafios”. Esta reunião contou com a parceria do Pro PALOP-TL ISC, que permitiu reunir em Cabo Verde mais de 100 representantes das Insti¬tuições Superiores de Controlo (ISC) que inte¬gram esta organização regional.  

Os Presidentes da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Angola e São Tomé e Príncipe par¬ticiparam na Cimeira Mundial sobre o Governo Aberto, que decorreu entre 29 e 30 de maio de 2019, em Ottawa, no Canadá. As representações das Assembleias Nacionais dos três países afri¬canos de língua oficial portuguesa (PALOP), contou com o apoio do Pro PALOP-TL ISC, no âmbito da promoção da abertura parlamentar que tem vindo a fazer nestes países desde 2015. 

O Pro PALOP-TL ISC financiou a vinda do Pro¬fessor Carlos Lopes a Cabo Verde, entre os dias 16 e 17 de outubro de 2019, como orador con¬vidado do IV Annual Lecture, organizado pelo Instituto Pedro Pires, (IPP) em parceria com a Universidade de Cabo Verde (UniCV). Aprovei¬tando esta oportunidade de debate com as contribuições do Professor Carlos Lopes, “o IPP, o Pro PALOP-TL ISC e o Governo de Cabo Verde acordaram em realizar uma formação executi¬va de um dia, destinada a quadros superiores da administração pública, nomeadamente di¬retores nacionais e gerais, parlamentares e téc¬nicos da Assembleia Nacional, e a academia.  

Os Países de Língua Oficial Portuguesa e Ti¬mor-Leste, (PALOP-TL), acolheram, entre o úl¬timo trimestre de 2019 e janeiro de 2020, um exercício piloto do Mecanismo de Diálogo de Políticas Públicas entre os PALOP-TL e a União Europeia no domínio das Finanças Públicas. Fo¬ram realizados seminários nacionais em cada um dos PALOP-TL que envolveram mais de 80 quadros superiores e decisores do Executivo, parlamentares e técnicos dos Parlamentos, juí¬zes e auditores das Instituições Superiores de Controle (ISC) nos PALOP-TL. Este exercício pi¬loto contou com o apoio técnico, facilitação e secretariado da unidade de gestão do Pro PA¬LOP-TL ISC em apoio aos Ordenadores Nacio¬nais do FED e às Delegações da União Europeia nos PALOP-TL, no contexto da cooperação en¬tre os PALOP-TL e a EU.