O presente relatório é uma análise em torno da legislação anti-corrupção em Moçambique, abordando os seus aspectos preventivos, a identificação das oportunidades para prática de actos de corrupção criadas por alguns diplomas legais e as limitações da componente penal. No relatório é também feita uma comparação entre a legislação nacional e os instrumentos jurídicos internacionais sobre corrupção ratificados por Moçambique.