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Este Manual procura suprir uma lacuna ao descrever e apresentar exemplos de textos de pareceres, notas técnicas, notas informativas, estudos, relatórios, pronunciamentos e justificações de proposições, todos eles vinculados à elaboração das leis emanadas do Congresso Nacional. Por sua amplitude, destina-se não apenas aos Consultores Legislativos, mas também a todos os interessados na produção de textos normativos.
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