Esta plataforma vai usar uma metodologia de transparência de dados com representação pictográfica disponibilizando, de forma simplificada e desagregada os seguintes documentos orçamentais dos PALOP e Timor-Leste: Orçamento Geral do Estado (OGE); Relatórios de Execução Orçamental (Contas trimestrais); Conta Geral de Estado (CGE). 

O curso teve como objetivo ampliar competências do TCCV em auditoria de conformidade, financeira e de desempenho e atualizar conhecimentos dos seus quadros nas áreas relevantes para o exercício das funções de auditoria. Especificamente a formação visou facultar aos formandos conhecimentos gerais sobre o regime jurídico das sociedades comerciais, as regras que regulam a constituição e o funcionamento das sociedades anónimas, as relações entre a sociedade, os acionistas e terceiros, bem como as obrigações especiais das sociedades enquanto empresários comerciais.  As reformas impostas pela nova lei de organização e funcionamento do Tribunal de Contas implicou a preparação dos seus profissionais para novos desafios que daí advêm.

A sessão foi presidida pelo Presidente do TCCV, Juiz Conselheiro João da Cruz, na presença do Gestor do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes, que nas suas palavras realçaram a pertinência desta formação para o reforço dos conhecimentos dos auditores sobre a orçamentação sensível ao género, sobre as implicações da promoção da igualdade e equidade de género no Orçamento e na Conta Geral do Estado. 

A sessão decorreu no Salão dos Banquetes da Assembleia Nacional, e foi presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Eng.º Jorge Maurício dos Santos, que realçou que o “Open Government Partnerships pressupõe a capacitação e o empoderamento da sociedade para a fiscalização da governação, mas também serve para blindar o país da corrupção" referindo que a Assembleia Nacional está a trablhar com o apoio do Pro PALOP-TL ISC na implementação da plataforma SILP, que irá permitir ao cidadão seguir todo o processo legislativo, desde o que se passa na plenária até às comissões, e a inda, a dar voz a sociedade civil para poderem exprimir as suas preocupações e contributos.

O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, presidiu a abertura que também contou com a intervenção do representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Senhor Tjark Egenhoff, e dos demais Juízes Conselheiros equadros técnicos do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau.

A delegação de São Tomé e Príncipe integrou 7 parlamentares: (i) 2 Deputadas da Rede das Mulheres Parlamentares, a Presidente da Rede, Cristina Maria Fernandes Dias, e a Deputada Bilaine Carvalho Viegas de Ceita; (ii) a Presidente da 5ª Comissão Especializada Permanente para o Género, Deputada Filomena Sebastião Santana Monteiro D'Alva, (iii) 3 Deputados da 2ª Comissão Especializada Permanente para o Orçamento, Deputados Arlindo Ramos, Maiquel Jackson do Espírito Santo e Jamiel Joana Segunda, e um assessor Parlamentar da 2ª Comissão, Alcino Quaresma Afonso.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo Vice-presidente da Assembleia Nacional, Deputado Levy Nazaré, na presença da representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Senhora Katarzyna Wawiernia, do representante da União Europeia, senhor Albert Losseau, e de todos os Deputados e dos quadros da Administração Parlamentar.  Abordaram-se dois temas nesta palestra: “Alcançar ODS 16: Parlamentos mais eficazes, abertos, inclusivos e representativos” e “Processo de integração dos ODS no Plano Nacional”, apresentados respetivamente pela Especialista Parlamentar Sénior do Pro PALOP-TL ISC, Elisabete Azevedo-Harman, e pelo Wilson Bragança, Encarregado de Programa do GON-FED, do Ministério dos Negócios estrangeiros Cooperação e comunidades.

Delegados são-tomenses das organizações Webeto, Centro de Integridade Pública – CIPSTP, a Federação das Organizações não Governamentais de São Tomé e Príncipe-FONG STP, e Plataforma dos Direitos Humanos e Equidade de Género, foram recebidos pelas suas congéneres angolanas, o Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA), e pela Plataforma das Mulheres em Ação (PMA). Encontraram-se ainda com a Acção para Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e outras OSC angolanas que trabalham também no domínio da monitoria social do Orçamento Geral do Estado.

Foram realizados seminários nacionais em cada um dos PALOP-TL que envolveram mais de 80 quadros superiores e decisores do Executivo, parlamentares e técnicos dos Parlamentos, juízes e auditores das Instituições Superiores de Controle (ISC) nos PALOP-TL. Este exercício piloto contou com o apoio técnico, facilitação e secretariado da unidade de gestão do Pro PALOP-TL ISC em apoio aos Ordenadores Nacionais do FED e às Delegações da União Europeia nos PALOP-TL, no contexto da cooperação entre os PALOP-TL e a EU.